Presunção de não-culpabilidade justifica soltura

Decretação da prisão preventiva

TJ concede liberdade a acusado que deveria estar solto há dois meses

?A negligência verificada transcende a margem do suportável?

Atuação do MP como "custos legis" em segunda instância não enseja contraditório

A defesa ao interpor o recurso, teria tentado levantar a nulidade do julgamento, alegando que o MP estadual não poderia oferecer parecer, em segunda instância, sob pena de nulidade por violação ao contraditório

Matéria decidida por juiz incompetente só pode ser reapreciada se não prejudicar réu

Produto com valor total de R$ 289,00 teria sido cobrado por R$ 6.290,00 em licitação ;Julgados confessaram fraude alegando a não intenção em lesar o erário e, ressarciram cofres públicos, porém, o MP propôs uma nova ação já que o crime teria sido cometido em prejuízo da União

Princípio da insignificância pode ser aplicado em caso de furto qualificado

Quinta Turma do STJ considerou o crime de furto como crime de bagatela

A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF

Tentativa de golpes não justifica prisão preventiva de falso enviado de sultão

A Turma seguiu o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes.

1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito

A Defensoria Pública da União pedia a redução da pena de E.A.S. e M.A.S., condenados pelo transporte de mais de 183 quilos de maconha.

Ex-médico é condenado por morte de jovem após lipoaspiração em SP

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Jovem infrator deve cumprir medida socioeducativa mesmo ao completar 18 anos

A aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera apenas a idade do menor infrator no tempo em que ocorreu o fato delitivo.

HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.

Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Defesa de Suzane quer excluir entrevista do processo

Justiça nega liberdade a diretor de presídios acusado de corrupção

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Entes públicos estão isentos do pagamento de emolumentos

Prejudicado HC em favor de Beira-Mar